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Tributos

Carnês do IPTU/2014 em Salvador serão baseados no valor venal dos imóveis, sendo isentos os avaliados em até R$ 100.000

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Novas propostas encaminhadas à Câmara de Vereadores modificam critérios na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ampliando o número de isenções, que podem saltar de 140.000 para 235.000 na base atual ou até 500.000 se a Prefeitura atingir a meta de um milhão de imóveis cadastrados, pois atualmente 650.000 imóveis compõem a base cadastral do município. A campanha de cadastramento e recadastramento dará, até o dia 30 de setembro, além do desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015 para quem concluir o processo, ampliar a base de  isenção do imposto. A Planta Genérica de Valores utilizada na composição do IPTU foi revista de forma geral pela última vez em 1994, com atualizações parciais em 1997, 1999 e 2010. Serão isentos do pagamento de IPTU proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 80.000, mas como o valor venal calculado pela Prefeitura é 20% menor do que o valor de mercado, quem possui imóvel residencial de até R$100.000 estará isento de pagar IPTU. Não será alterada a alíquota do IPTU, que varia de 0,1 a 1, a depender de critérios de valorização/desvalorização do imóvel, e, sim o cálculo do IPTU, que passará do atual critério “Padrão de Construção” para o de “Valor Venal”, sendo a correção do IPTU feita através do índice da inflação, por meio da nova sistemática da correção real do imposto de 2014 para os imóveis residenciais, que deve ficar, em média, na casa de 8%, ou cerca de 15%, se considerada a inflação estimada para este ano. O prefeito ACM Neto anunciou uma trava (limite) de 35% na variação da cobrança, que será amenizada em 10% através do cadastramento/recadastramento obrigatório e em mais 10% com o pagamento a vista do IPTU,, mantendo o parcelamento em até 11 vezes.Também não haverá nenhum aumento real no valor na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, procedendo apenas a atualização monetária, como acontece todos os anos. O valor será ajustado também com trava, mas através de outra sistemática. Terrenos com até 300 m² terão reajuste com trava de 50%; para terrenos entre 301 a 1 mil m², a trava será de 100%; para terrenos entre 1001 a 2 mil m², a trava será de 200%; e para terrenos acima de 2 mil m², o reajuste não terá trava. O objetivo é combater a especulação imobiliária, promovendo justiça fiscal. Atualmente, por exemplo, existem terrenos registrados na Prefeitura com o valor de R$ 7 o metro quadrado.