O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial do Serviço Telefônico Fixo Comutado permitindo que famílias de baixa renda paguem R$ 13,31 (com tributos já incluídos) pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos. O valor será inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). A medida beneficiará 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, dentro de 60 dias após a publicação do novo regulamento.

Notícias relacionadas:

1. Anatel sugere assinatura básica de telefone por 9,50 (sem impostos) para a baixa renda
2. Embratel lança campanha de telefone fixo sem assinatura, assinada pela FNazca
3. Oi e Embratel aumentam em 1,97% as tarifas de telefone fixo e de longa distância
4. Brasil Telecom lança o o “telefone único”, mistura do aparelho fixo com o celular
5. Brasil já pode operar o telefone fixo através do aparelho celular