Embora tenha sido promulgada em 2010, o Plenário da Suprema Corte analisará 3 ações que tratam da validade da norma, a fim de que ela seja aplicada nas eleições municipais deste ano. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux já se pronunciaram a favor da Lei da Ficha Limpa e a votação deve ser reiniciada com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que pediu vista ao processo em 1º de dezembro de 2011. O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, luta pela aplicação da lei para as próximas eleições, "caso contrário, aquilo que se tornou o símbolo da democracia moderna no país estará fadado ao descaso, servindo de ruidoso atestado de descompromisso com a sociedade”.