Uma relação contendo os nomes e valores das remessas realizadas por 170 brasileiros que aplicaram acima de US$ 800 mil em negócios nos Estados Unidos e não declararam à Receita Federal no Brasil já está em poder dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito responsável pela investigação da evasão de divisas através da CC-5, via Banestado.

Todas as cidades com mais de 50.000 eleitores e onde o Partido dos Trabalhadores está presente ficarão sabendo de todos os passos e procedimentos necessários antes e durante o período eleitoral em 2004. Para isso, estão sendo investidos cerca de R$ 10 milhões na implantação de sólida e moderna rede de informática que permitirá informações on line de Brasília com os mais distantes diretórios municipais.

As linhas gerais serão fornecidas pelo PT através de Ozeas Duarte, secretário nacional de Comunicação e Sílvio Pereira, secretário de Organização, que estão trabalhando em conjunto com o publicitário Duda Mendonça, responsável pelas campanhas do Partido em 2004. Marketing político, pesquisas, relação com a imprensa e o papel das assessorias, planos e gestões estratégicas das campanhas, noções do Direito Eleitoral e o calendário a ser observado compõem o pacote.

Uma das metas cobiçadas pelo PT é ampliar o número de filiados em todo o país, o que melhorará a arrecadação do partido, hoje em torno de R$ 43 milhões. Uma espécie de "fundo eleitoral" está sendo montado para fazer face às despesas de campanha, ajudando aqueles candidatos que não têm capacidade de conseguir doações previstas em lei.

Os tucanos que pretendem disputar cargos municipais nas próximas eleições participarão de um encontro com a direção do Partido dia 14 de novembro, no hotel Blue Tree de Brasília, a fim de tomar conhecimento das regras de propaganda e comunicação.

E no dia 21, das 9 às 14 horas, no mesmo local, estarão os integrantes do Diretório Nacional, delegados eleitos pelas Convenções Regionais e representantes do PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a VII Convenção Nacional. Na oportunidade elegerão os membros do Diretório Nacional e do Conselho de Ética e Disciplina, que escolherão a nova Comissão Executiva, inclusive o futuro presidente do PSDB e o Conselho Fiscal Nacional.

Os recursos são repassados ao BID que, por sua vez, contrata com os estados a liberação dos recursos, conforme a contrapartida exigida também para o governo federal, e, para tanto, os tomadores devem apresentar as garantias técnicas e financeiras exigidas pelos organismos financeiros internacionais e nacionais. Esse dinheiro não é a fundo perdido e sim pago com juros ao BNB que recebe um quantum pela intermediação e o repassa ao BID.

A Bahia pleiteou US$ 140 milhões ao BID, como empréstimo, garantindo a contrapartida de 20% desse valor, esperando igual procedimento do Ministério do Turismo, cujo titular, Walfrido dos Mares Guia garantiu ao governador Paulo Souto, em solenidade pública, a sua liberação imediata. O que não ocorreu. O estado recebeu do Prodetur I igual soma de recursos utilizados em dezenas de obras de infra-estrutura direcionadas para o turismo, realizando a sua contrapartida. O projeto do Prodetur II está concluído desde maio do ano passado e já deveria a essa altura ter criado milhares de empregos nas sete regiões onde desenvolverá atividades ligadas ao turismo.

Carros a gasolina, aparelhos de surdez, cadeiras de rodas elétricas, eletrônicas e manuais adquiridas por portadores de necessidades especiais terão direito à redução de 15% para 2% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre estes equipamentos.

Aprovado pelo Senado, o projeto foi subscrito pelos deputados ACM Neto (PFL-BA), Robson Tuma (PFL-SP), Beto Albuquerque (PSDB-RS) e Leonardo Matos (PV-MG) e encontra-se em mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado. Os parlamentares pretendem estender a isenção também para os taxistas.