Bomba nas mãos de Ellen Gracie
Pressão para que o julgamento não ocorra antes das eleições de outubro. |
Não se trata de manobra do PT e sim da época de Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, tentou livrar seu ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, acusados de improbidade administrativa no uso de aviões da FAB em viagens de turismo. Eles escapariam do julgamento de primeira instância para o foro privilegiado do STF.
Enquadra também todos os ocupantes de cargos eletivos, secretários e ministros que responderão as ações por crime de responsabilidade junto ao STF (presidente, ministros e parlamentares federais), STJ (governadores) e aos tribunais estaduais de Justiça (deputados estaduais, prefeitos e vereadores). Todos condenados por desvio de dinheiro público estarão livres.
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Ministra Ellen Gracie
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Diversas manifestações na área jurídica estão sendo feitas em todo o País, coordenadas pela Associação dos Magistrados do Brasil e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, visando mobilizar a opinião pública e os cinco ministros, que ainda não votaram, em reverter o que consideram "um golpe de impunidade contra a sociedade brasileira".
O fato está sendo considerado um casuísmo político que anistiará de crimes cometidos contra o patrimônio público - e já provados em ações administrativas e criminais - sobrando para os assessores, chefes de gabinetes, servidores ou outros funcionários públicos que não sejam classificados como agentes do Estado. O presidente do Conamp, José Carlos Cosenzo, em entrevista ao Congresso em Foco, alertou que, somente os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, se forem condenados nas ações que respondem, terão que devolver R$ 19,5 bilhões aos cofres públicos.
O STF indica aprovação para atender uma adequação técnica, evitando que um processo, pelo mesmo ato, seja protocolado tanto por improbidade quanto por crime de responsabilidade, o que, para o presidente da AMB, Rodrigo Colaço, é sustentável do ponto de vista técnico, mas seria um equívoco do ponto de vista político. |
Fraudes nas loterias
Todos "laranjas" serão
denunciados pela CPI |
Depois de aprovada nas comissões temáticas, a proposta para a realização de um plebiscito As loterias da Caixa Econômica federal, principalmente a mega-sena que paga os prêmios mais valiosos, estão sendo utilizadas para lavagem de dinheiro por uma rede de criminosos estruturada em todo o Brasil, que aproveitam os resultados dos jogos, utilizando pessoas que emprestam seus nomes para receber o dinheiro.
Já está em poder da Polícia Federal uma relação com o nome de 80 pessoas que foram sorteadas com o primeirto prêmio, porém mantém uma vida normal sem nenhuma aparência de riqueza ou mudança para hábitos mais requintados. Muitas dessas denúncias chegaram às mãos dos integrantes da CPI dos Bingos através de e-mails.
O trabalho dos senadores tem a colaboração de técnicos do Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (COAF) que levantam os boletos premiados, valores e seus beneficiados. Os sigilos fiscais dos ganhadores da mega-sena serão quebrados para melhor avaliação dos beneficiados com o dinheiro recebido.
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Pizza dividida
Deputado que faltou, votou pela absolvição |
Os partidos oposicionistas não são tão durões como se alardeia. Nas 11 votações já realizadas pela Câmara para julgar processos de perda de mandato de parlamentares acusados de envolvimento com o mensalão, eles colaboraram - e bastante - para a absolvição de seus colegas: PFL com 23, PSDB e PL com 18 cada.
Em sua totalidade 239 (46,6% dos 513) deputados que compõem a Câmara, excluindo os 218 que justificaram as faltas por motivo de tratamento de saúde, não compareceram às votações de perda de mandato. Desses, 153 pertencem a partidos da base governista: PMDB (39), PT (33), PTB (27), PP (21), PL (18), PSB (11) e PCdoB (4).
Deputados baianos - Da bancada não compareceram às votações, alegando diversos motivos, a maioria como "viagem em missão oficial". Com 3 faltas: Fernando de Fabinho e José Rocha (PFL); 2 faltas: Aroldo Cedraz, Coriolano Sales, Gerson Gabrielli, Robério Nunes e Zelinda Novaes (PFL), Alice Portugal (PCdoB), Miguel Barbnosa e Milton Barbosa (PSC). 1 falta: Mário Negromonte, Reginaldo Germano (PP), Luiz Alberto (PT) e Severiano Alves (PDT). |
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| Ainda é pouco? |

Para esconder a grana, os deputados queriam incorporar os R$ 15 mil mensais gastos em combustível ao salário mensal de R$ 12.847. Aldo Rebelo, presidente da Câmara, não só chiou como também limitou a farra. |
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Sonrisal Alguns vereadores ensaiam convidar o ex-prefeito Antonio Imbassahy para explicar a qualidade do asfalto que colocou nas ruas de Salvador. Querem saber o preço pago pela Prefeitura e a quem.
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Baiano no STJ O ministro Francisco Peçanha Martins foi eleito vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, na chapa do seu colega Raphael de Barros Monteiro Filho.
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Concorrência
Advogados estruturam chapa para disputar as futuras eleições na OAB/Bahia. Além de recursos financeiros reúnem uma série de documentos cabeludos alusivos à atual administração. |
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Zen, muito zen
Inconfidência de um garçon do Palácio da Alvorada descobre a razão do presidente Lula não bate em ninguém, fala muito e diz pouco, eufórico, alegre e sempre sorrindo para o mundo. Substituiu goles da "marvada" por Florais de Bach. |
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Vereadores
Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende a criação de 25 faixas de população para definir o número de vereadores das cidades e aprova a PEC que redistribui as vagas. |
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