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Roubalheira
Irregularidades,
ilegalidades e imoralidades na gestão pública
municipal brasileira |
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Em um ano de atuação, o Programa de Fiscalização
a partir de Sorteios Públicos, da Controladoria Geral
da União, encaminhou aos órgãos competentes
mais de 2.000 relatórios apontando irregularidades
cometidas pelos gestores de 300 municípios, envolvendo
recursos fiscalizados da ordem de R$ 2 bilhões. O programa,
um instrumento inédito de fiscalização
adotado pelo governo Lula , vem conseguindo bons resultados
no sentido de inibir a corrupção entre gestores
de qualquer esfera da administração pública
e estimular a participação dos cidadãos
no controle da aplicação dos recursos oriundos
dos impostos que são cobrados da sociedade. É
estarrecedor o resultado do levantamento feito pela revista
Razão Contábil, junto ao órgão,
sobre a aplicação dos repasses federais em boa
parte do país.
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Waldir Pires, ministro da CGU |
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Dos 200 municípios
que já tiveram os relatórios concluídos, 139
(69,5%) apresentaram indícios de irregularidades, 55 (27%)
apresentaram falhas formais e 7 (3,5%) não apresentaram indícios
de qualquer problema administrativo, seja formal ou indicador de desvio
criminoso. As principais falhas encontradas estão em obras
inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias,
indícios de simulação de licitações
ou irregularidades no processo de licitações, incluindo
a participação de empresas fantasmas, superfaturamento
de preços, falta de merenda nas escolas, medicamentos vencidos,
falta de pagamento da contrapartida municipal em convênios,
favorecimento a parentes de gestores municipais em licitações
e contratos, falta da atuação dos conselhos municipais,
entre outras.
O objetivo do Programa não é fiscalizar prefeituras,
mas sim os recursos públicos federais aplicados no território
municipal sorteado, seja pelos órgãos da administração
federal, diretamente, por meio de repasse, sob qualquer forma, para
órgãos das administrações dos estados
ou dos municípios, ou ainda por quaisquer deles ou entidades
legalmente habilitadas. Atestou-se também o mau funcionamento
dos conselhos comunitários instituídos para fiscalizar
os programas, mas que não desempenham suas atribuições,
deixando de realizar reuniões e de fiscalizar a aplicação
dos recursos federais. Muitas de suas direções são
indicadas pelos próprios prefeitos e integradas por secretários
municipais, o que compromete a imparcialidade das decisões. |
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Nepotismo
TRTs
têm que demitir os parentes |
A partir de denúncia
da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho (Anamatra), o Tribunal de Contas da União
(TCU) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região tem 30 dias, da data da notificação,
para exonerar todos os parentes de juízes, até
terceiro grau, ocupantes de cargos em comissão e funções
comissionadas. A decisão quebra a tese do direito adquirido,
pois o tribunal é taxativo ao declarar que "independente
da data de expedição da nomeação
ou designação". Ou seja, mesmo que a nomeação
tenha ocorrido antes da Lei 9421/96, que proíbe a contratação
de parentes, as convocações são irregulares,
pois contrariam o principio da moralidade previsto no artigo
37 da Constituição Federal.
O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, alerta que esta
segunda decisão do TCU consolida a tese defendida pelos
juízes do trabalho de que a contratação
de parentes ofende a legalidade e a moralidade administrativa,
pois os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Também não possuem qualquer direito de permanecer
no cargo, uma vez que a Constituição Federal determina
que os cargos em comissão sejam de "livre nomeação
e exoneração". Os nomes estão no site
imprensa@anamatra.org.br. |
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Primeirão
Políticos ligados ao secretário Otto Alencar afirmam
que ele seria um nome mais leve para as eleições em
Salvador. Não aproveitado, ampliou seu descontentamento com
a política. Por sinal, comenta-se que seus redutos de há
muito estavam sendo ocupados por gente do próprio partido.
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Sonhando
A deputada Alice Portugal acredita que seu projeto determinando
que o atendimento nos cartórios não possa ultrapassar
o limite de 15 minutos, revolucionará o sistema no Brasil.
Com certeza ela acredita em duendes, gnomos e Papai Noel. |
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Imbróglio
Confusão no Sebrae/Bahia: o Superintendente, Misael Aguillar,
pediu demissão para ser candidato a prefeito de Juazeiro,
sem consultar a quem de direito, no PFL. Chamado às falas,
arrependeu-se e correu para anular a carta que enviou ao presidente
do Conselho Deliberativo, Jorge Freire, que estava no exterior.
Não deu certo e vai às urnas.
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Chabu
Será difícil para o vereador Silvoney Sales conseguir
votos dos moradores do Canela e da Vitória, bairros, segundo
ele, seus redutos. Ruas esburacadas, barracas por todos os lados,
passeios intransitáveis, falta de policiamento, bocas de
lobo entupidas completam o triste quadro. |
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Anjinho
A escolha do vereador Pedro Godinho como vice de César Borges
não foi em vão. O novel edil é considerado,
tanto nas hostes oposicionistas como nas governistas, acima de quaisquer
suspeitas ou maldades. Da mesma forma ele é bem recebido
na imprensa e na sociedade. Do morro Ipiranga ao Beirú.
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Desconfiado
As homologações de rescisões na Justiça
do Trabalho, mesmo com a presença dos Sindicatos, não
concederão eficácia liberatória geral. Esta
é a posição do deputado baiano Daniel Almeida,
insurgindo-se contra projeto de lei apresentado na Câmara.
Ele acha que a representação sindical pode não
agir no melhor interesse do trabalhador no momento da decisão.
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Nas
beiradas
Correligionários de ACM e Paulo Souto têm feito reclamações
sobre as investidas do deputado ACM Neto em seus redutos. Em vão.
Impetuoso, preparado e desafiador, o jovem deputado tornou-se onipresente
em Brasília, na Bahia e em todos os lugares, sempre mostrando
o seu trabalho. O problema é que os queixosos querem ficar
na base do come-e-dorme.
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Amiguinhos
No clamor das comemorações pela aprovação
do teto de R$ 275 para o Salário Mínimo no Senado,
cena que mais chamou a atenção foi uma foto exibindo
a barriguinha de uma sorridente Heloísa Helena ao lado de
seus contendores ideológicos, ACM e César Borges,
entre outros.
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Martaxa
O slogan criado por Duda Mendonça (Marta faz) para a prefeita
Marta Suplicy ganhou uma nova versão criada pelos tucanos:
Marta faz que faz. Há quem diga existir um dedinho de Nizan
Guanaes. |
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