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Saúde e Meio Ambiente | Oportunidades
  Salvador - Bahia - Brasil - Junho de 2003 - ANO VIII - Nº. 84
 
Paulo Souto:
"Governo federal precisa urgente de uma política regional de desenvolvimento"

Não se basta apenas a decisão do governo estadual continuar implementando uma política de diversificação produtiva, pois a consolidação dos empreendimentos também irá depender do comportamento da economia nacional, bem como do lançamento, pelo governo federal, de uma política regional de desenvolvimento e faz-se necessário que ele reflita no Plano Plurianual sobre a urgência dos investimentos em logística no estado.

A colocação foi feita pelo governador Paulo Souto durante palestra dirigida aos oficiais integrantes do Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais, da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, sediada no Rio de Janeiro, oportunidade em que confirmou as projeções do estado da Bahia em atrair até 2007 cerca de R$ 17,3 bilhões em 367 novos projetos industrias.

Fez ver também que a Bahia já está esgotando sua capacidade de esforços através de iniciativas próprias de atração e investimentos importantes para a geração de emprego e renda e agora falta ao governo federal também se unir a este processo, sobretudo, para reduzir as desigualdades que tanto afetam o Nordeste de um modo geral, lembrando que nos últimos dez anos, os estados foram os principais responsáveis pela captação de investimentos no país. Disse estar esperançoso de que o governo federal da mesma forma promova medidas de desenvolvimento, conforme compromisso assumido nas discussões da reforma tributária


Governador Paulo Souto
Segundo Souto, só em 2003, foram assinados 48 protocolos de intenção para a implantação de novos empreendimentos no estado, relembrando os casos mais explícitos como a Ford, Monsanto e mais recentemente a Veracel Celulose, colocando a Bahia em sexto lugar no ranking dos estados industrializados, respondendo por 46,2% do Valor de Transformação Industrial (VTI) do Nordeste. Observou que, além dos investimentos maiores é importante ressaltar os projetos menores espalhados pelo interior do estado e que têm transformado a economia dos municípios, a exemplo do impacto proporcionado pela implantação das 23 empresas do pólo calçadista espalhadas em 24 municípios, empregando aproximadamente 25 mil pessoas.

Programas - Souto apontou também avanços do estado na agricultura e em outros segmentos econômicos do estado, ressaltando novas áreas de crescimento através da agricultura irrigada e atividades emergentes como a aqüicultura e avicultura, sendo que, neste último setor, o estado já deverá tornar-se auto-suficiente dentro de dois anos, falando sobre o esforço que vem sendo feito na pecuária, sendo o estado hoje zona livre da febre aftosa. Lembrou que, além da atração de investimentos privados, o governo estadual também tem apostado em políticas de desenvolvimento nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, além de ações de infra-estrutura, que também se somam às intervenções sociais voltadas para o combate à pobreza e desigualdades sociais. Foram destacadas, por exemplo, as intervenções do Programa Bahia Azul.

Exporta Fácil
Programa dos Correios incentiva exportação nas micro e pequenas empresas

Correios e o Banco do Brasil assinaram convênio de cooperação para prover Certificados de Origem aos micro e pequenos empresários que usam o serviço Exporta Fácil, documento da maior importância para as exportações brasileiras obterem tratamento preferencial concedido pelos países outorgantes do Sistema Geral de Preferências - SGP. Também foram apresentados o CD-ROM e a cartilha Exporta Fácil (instrumentos orientadores dessas operações para 217 países) desenvolvidos pelo Departamento de Operações e Negócios Internacionais (Dinop) e pela Universidade Correios (Unico).

O programa simplifica os processos postais e alfandegários eliminando a burocracia no trâmite das exportações, permitindo despachar produtos com valor de até US$ 10 mil por remessa, sem exigir do remetente o Registro de Exportador. O serviço opera integrado à Declaração Simplificada de Exportação (DSE Eletrônica) do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), contando os Correios com recintos alfandegados da Receita Federal em suas instalações, o que agiliza o trâmite aduaneiro das remessas, de acordo com orientação do Ministério da Fazenda, Banco Central e Secretaria de Comércio Exterior.

Djalma Lapuente da Rosa, chefe de Divisão do Dinop, explica que os usuários do programa, após um projeto piloto a ser desenvolvido numa capital brasileira, poderão em todo o país simplesmente ir uma agência dos Correios para exportar seus produtos, entregando os formulários "A" relativos ao Certificado de Origem a um funcionário da agência que fará pré-conferência e os encaminhará ao Banco do Brasil para a necessária emissão do certificado.


Airton Dipp, presidente dos Correios


O convênio possibilitará aos Correios a tarefa de intermediar e fazer todos os trâmites burocráticos junto a órgãos públicos controladores das exportações brasileiras permitindo ao pequeno exportador ficar apenas voltado para o seu objetivo principal que é o de entregar a mercadoria a ser exportada pelos Correios e receber o pagamento pelo produto vendido.

Apenas 2% das empresas de pequeno porte do Brasil, segundo pesquisa do Sebrae, conseguem exportar regularmente, enquanto que nos Estados Unidos, Itália e México a participação do segmento no total das exportações chega a quase 60%. Mas com menos de três anos de operação o Exporta Fácil superou as expectativas, registrando R$ 9,2 milhões de exportações no quadrimestre desse ano contra um total de R$ 19 milhões durante todo o exercício passado. O movimento em abril foi 99,7% maior do que o obtido no mesmo mês de 2002 e 260% se comparado ao mesmo mês de 2001.

Através do Exporta Fácil, são enviados para o exterior cerca de 45% em artigos de joalheria e metais preciosos (24,2%) e vestuário e acessórios (21,9%), em CDs, discos e fitas (5,2%); livros, publicações e impressos (4,9%), instrumentos musicais (4,0%), bijuterias (3,4%), cera de abelha (3,4%), instrumentos odontológicos (3,2%) máquinas e aparelhos diversos (3,1%), cogumelos (3,1%), produtos filatélicos (1,4%) e outros. Uma empresa paulista exporta 40% de sua produção de quimonos, inclusive para o Japão, país que recebe também roupas para vestuários de cachorros.

Maurício Coelho Madureira, Diretor de Operações, diz que o Exporta Fácil, existente em 4.400 agências, contribui para melhorar a imagem do Brasil no cenário internacional ao incluir novos produtos na pauta de exportação, estimulando também a inclusão das empresas localizadas no interior do país. O Cd Room e o Guia do Exportador mostram como fazer bons negócios nos principais mercados internacionais: entre os 21 temas abordados, com informações sobre tipos de encomenda, limites de peso e dimensão, tratamento aduaneiro das remessas, embalagens e acondicionamentos, documentos necessários para exportação e informações específicas de cada país quanto a possíveis restrições ou proibições de entrada de produtos. O site do Exporta Fácil também disponibiliza versão atualizada do guia.


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