No Senado, César Borges (PFL-BA), autor do projeto para permitir a renegociação dos pagamentos de agricultores familiares, mini e pequenos produtores e suas cooperativas e associação que rolaram suas dívidas em 2003, e possam agora repactuá-las e alongá-las em todos os contratos no valor máximo de R$ 50 mil por beneficiário. A parcela excedente respeitará os encargos contratuais vigentes. O projeto prevê rebate no saldo devedor, bônus de adimplência, alongamento do prazo de pagamento, com carência e menores taxas de juros (entre 3% e 4%, contra a taxa média de 8,75% mais spread, cobrada pelos bancos).

Considerado oriundo de produto de vários crimes, principalmente da corrupção, esta quantia já foi bloqueada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, após longa operação de rastreamento e bloqueio junto aos organismos financeiros internacionais.

Informa a secretária Cláudia Chagas, que o governo brasileiro deverá receber a cooperação de outros países no sentido de repatriar o dinheiro, evitando, através de acordos internacionais, deixar parte do montante como é costume em tais operações, às nações que colaboram com o repatriamento. Após conseguir no exterior a condenação criminal definitiva dos remetentes, espera o trânsito em julgado da sentença condenatória, apresenta a sentença penal já confirmada em todas as instâncias e requer o retorno desse dinheiro.

O volume ilegal de remessas, que era US$ 53 milhões em 2003, cresceu bastante até atingir os US$ 300 milhões, após o trabalho desenvolvido pelo DRCI, órgão criado em fevereiro de 2004 para articular o combate à lavagem de dinheiro. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, defende a não proliferação de paraísos fiscais - para ele acobertados pelas bandeiras dos países muito ricos - como uma das formas de combate, no plano internacional, das ações impeditivas para a lavagem de dinheiro.