Considerando abusivo e ilegal o aumento, o Iapaz (Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social), presidido pelo deputado estadual Álvaro Gomes, também ingressou com ação coletiva, na 11ª Vara da Justiça Federal, contra o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com base no Código de Defesa do Consumidor. A Coelba, privatizada em julho de 1997, é responsável pelo abastecimento de energia em 374 municípios, com um total de 3,475 milhões de unidades consumidoras.

Razões - A base remuneratória para a composição do preço da tarifa determinada pela Aneel e praticada pela Coelba está revestida de obscuridade, o que impossibilita ao usuário a compreensão dos índices de correção aplicados, provocando lesão ao direito do consumidor, segundo a FIEB, e que é considerado um aumento extorsivo no preço cobrado. A ação ordinária com pedido de antecipação da tutela está sendo julgada pela 9ª Vara Federal da Bahia. Pretende-se obter uma proteção jurisdicional em favor do direito do segmento industrial baiano, na qualidade de consumidor/usuário do serviço público de fornecimento de energia elétrica.

Silvana Sapucaia, Coordenadora da Assessoria Jurídica da FIEB, observa que a natureza de serviço público essencial que envolve a demanda e o compromisso do Estado na qualidade controlador e fiscalizador da prestação, onde, na sua omissão, cabe a tutela jurisdicional, arguída pela FIEB, a fim de que o Princípio da Modicidade e o Direito do Consumidor sejam assegurados. Demonstrou que no último reajuste foram fixados índices superiores à variação dos índices inflacionários, o que gerou acréscimo no custo de produção. A medida judicial determina à Coelba não promover o reposicionamento de tarifas em patamar superior ao índice inflacionário IGP-M/FGV, enquanto perdurar a instrução do feito, que no caso de 20004/2005 foi de 12,10%.

Pernambuco ganha - Com base em ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, o índice de reajuste médio das tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) será de 7,40%, ao invés de 24,43%, calculado anteriormente. A Aneel acatou a determinação do juiz Manoel Oliveira, da 3ª vara de Justiça Federal de Pernambuco, retroagindo o índice a 29 de abril. Para os consumidores de baixa tensão o aumento é menor - 4,28% - e para o setor industrial, a elevação da conta de luz vai variar de 8,01% a 11,56%.

O atraso nas obras do Gasene (gasoduto que ligará a rede do sudeste ao nordeste), confirmado pela secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, em razão da menor disponibilidade de gás no Brasil, determinará um caos no setor industrial da região, que ficará dependente do regime de chuvas e da importação de energia para o seu abastecimento, principalmente agora com os problemas na Bolívia.

Para o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do projeto da nova Lei do Gás, o governo não pode depender da confirmação da reserva de Mexilhão, na bacia de Santos (a Petrobras trabalha com uma capacidade de produção de 15 milhões de metros cúbicos) para definir a obra. O início da sua produção deve ser antecipado para 2008 para garantir a oferta de gás no país.

A expansão do sistema elétrico brasileiro - que necessita de, no mínimo 11.000 MW - dependerá da ação das térmicas, afirma Tourinho, diante da impossibilidade de serem construídas novas usinas para gerar energia em curto espaço de tempo. O próximo leilão de energia nova só ocorrerá em dezembro, em quatro anos não se implanta projetos dessa magnitude e será muito tarde para as necessidades do país.