O objetivo da proposta é evitar a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poderosos grupos econômicos. Caberá ao Poder Executivo manter um registro atualizado sobre as concessões de rádio e TV, permitindo que a sociedade civil fiscalize a composição das empresas de radiodifusão e o cumprimento da Constituição, que impede o monopólio ou oligopólio.

Será publicada a relação de todas as associações e fundações que têm concessões de rádios comunitárias e com os nomes dos seus diretores. O agente público que não divulgar os dados sobre a radiodifusão incorrerá em crime de improbidade administrativa, com base na Lei 8429/92, conforme emenda apresentada pelo deputado do PV baiano, Edigar Mão Branca (PV-BA).

De olho nos índices do Ibope e implantando rígidos sistemas de qualidade em toda sua rede de emissoras no Brasil, a TV Record moderniza seus estúdios no caminho da padronização que permitirá uma identidade jornalística em todas as praças, como estratégia acirrada pela disputa da liderança na audiência.

A partir do dia 12 de julho as tarifas de telefonia fixa terão um aumento de 2,9%, segundo as projeções da Agência Nacional de Telecomunicações ao divulgar a variação de 0,20%, em maio, do Índice de Serviços de Telecomunicações. O acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,91% e servirá para calcular o percentual de aumento.

É a primeira vez que o IST será usado integralmente para corrigir a tarifa de telefone, substituindo o Índice Geral de Preços medido pela Fundação Getúlio Vargas. O reajuste anual vale para todos os consumidores do País.