Além da Bahia, também Mato Grosso, Pará, Ama-zonas, Pernambuco, Maranhão e Piauí poderão perder grandes áreas físicas, reduzindo seus territórios, se os projetos que prevêem novo ciclo de divisão política e administrativa do país forem aprovados dentro do Senado e Câmara Federal. A maioria das propostas leva a assinatura do ex-ministro das Comunicações de FHC, deputado Pimenta da Veiga, que espera vê-las em vigor a partir de um único projeto de decreto legislativo.

Já estão sendo examinadas iniciativas de parlamentares que criam 15 estados e um território federal nas regiões Norte e Centro-Oeste, os quais, caso sejam aprovados, ampliariam o fracionamento da representação política federativa, acrescendo 128 novos deputados federais e mais 32 senadores ao atual quadro do Congresso, que é composto por 594 parlamentares.

Outro efeito nocivo é o aumento das despesas públicas, sobretudo por parte da União que teria obrigação de custear a instalação e manutenção da burocracia governamental desses estados, representando 16 novas Assembléias Legislativas, com 384 vagas para deputado estaduais, acompanhadas por 16 Tribunais de Justiça, igual número de Tribunais de Contas e de estruturas para o Ministério Público.

Já receberam sinal verde dentro de algumas Comissões do Congresso a instalação do estado do Rio São Francisco, por desmembramento da Bahia; do Gurguéia (Piauí); do Mato Grosso do Norte (Mato Grosso); do território federal de Fernando de Noronha (hoje pertencente a Pernambuco), Aripuanã e Araguaia (Mato Grosso), Carajás, Xingu e Tapajós (Pará), Rio Negro, Solimões, Juruá, Uirapuru e Madeira (Amazonas).

Escândalo - Parte da pressão pela criação de uma dezena e meia de novos estados deriva de conflitos políticos estaduais acirrados a partir do nascimento de 1.070 novos municípios na última década, sendo que 610 não passam de cinco mil habitantes e suas existências refletem a expansão do povoamento do interior do país. O número de municípios desse porte cresceu 86,8% entre 1991 e 2001 - informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no livro "Indicadores Sociais Municipais". Só no Rio Grande do Sul, em 10 anos, surgiram164 novos municípios (de 333 para 497) enquanto que o Piauí, que até 1991 era dividido em 118 cidades-sede, conta agora com 222.

Se vai dar tempo, não se sabe, mas o fato é que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou requerimento de informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Banco do Nordeste (BNB), no período entre 1995 e 2002, conforme solicitação dirigida ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O senador Ademir Andrade (PSDB-PA) concordou em seu relatório com a importância das informações solicitadas por Suplicy para identificar as causas de alguns ralos que permitem a drenagem de recursos públicos, porém restringiu o seu pedido de informações apenas aos empréstimos com valores que ultrapassem R$ 300 mil.

Byron de Queiroz, presidente do BNB, e mais seis diretores são acusados de improbidade administrativa e em outra ação criminal por crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha em processos de autoria do Ministério Público Federal. O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Antônio Carlos de Martins Mello, onde tramita uma das ações cíveis, alertou, na semana passada, os acusados para o risco de uma modificação estatuária no atual contexto, diante de uma convocação de AGE.

Os bens móveis e imóveis, inclusive contas bancárias, de Byron Queiroz e dos outros seis acusados continuam indisponíveis, desde o último dia 18 de novembro, por liminar da Justiça, sendo também réus Ernani José Varela de Melo, Osmundo Evangelista Rebouças, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Antônio Arnaldo Menezes, Ivo Ademar Lemos e Marcelo Pelágio da Costa Bonfim.

O pedido de afastamento imediato dos acusados da direção do BNB, tendo em vista a indisponibilidade dos seus bens, continua tramitando na 12ª Vara da Justiça Federal, depois que o juiz resolveu transferir a decisão.