Pesquisa nacional sobre a prática de compra de votos, realizada pelo Ibope para a Transparência Brasil e a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle entre 14 e 17 de novembro de 2002, revelou que nas eleições de outubro/ novembro cerca de 3% dos eleitores receberam oferta de candidatos ou cabos eleitorais para vender o seu voto.
Entre os benefícios oferecidos está em primeiro lugar o dinheiro (56%), seguido de bens materiais (30%) e favores da administração (11%). Em pesquisa anterior deste gênero, realizada após as eleições municipais de 2000, 6% dos eleitores afirmaram que receberam oferta de vender o voto por dinheiro. Os dados da pesquisa indicam que uma série de conceitos sobre a compra de votos necessita de revisão.

Segundo Bruno Wilhelm Speck e Claudio Weber Abramo, o nível de instrução do eleitor tem influência moderada sobre a oferta, os compradores de votos se dirigem igualmente a eleitores de todas as faixas de renda, o fenômeno de oferecer algo em troca do voto independe da condição e do tamanho do município e há pouca diferença entre sexos, com os homens sendo ligeiramente mais assediados do que as mulheres.

Há diferenças mais significativas quanto à distribuição do fenômeno da compra de votos por idade do eleitor, pois os eleitores com mais idade são menos sujeitos à oferta do que os mais jovens. As maiores diferenças se dão entre as regiões do país. Da mesma forma como ocorreu no levantamento relativo às eleições municipais de 2000, em 2002 as regiões Norte/Centro Oeste mostraram-se as mais vulneráveis, seguidas pelo Nordeste. Sudeste e Sul mostram um quadro menos desfavorável, embora ainda com incidência do fenômeno. Observe-se que, enquanto em 2000 a região Sul apresentou-se no mesmo nível do Nordeste, em 2002 nivelou-se com a Sudeste.

Além de aferir o volume do "mercado" de votos no Brasil, as pesquisas da Transparência Brasil visam elaborar um indicador para acompanhar o fenômeno ao longo do tempo. Porém, a comparação entre as duas pesquisas relatadas referentes ás eleições em 2000 e 2002 requer certo cuidado. Trata-se em primeiro lugar de uma comparação entre eleições municipais, de um lado, e eleições estaduais e nacionais de outro, e não de uma série histórica sobre o mesmo fenômeno. A pesquisa referente à compra de voto nas eleições municipais se limitou às ofertas em dinheiro, quando a pesquisa nas últimas eleições incluiu todos os tipos de troca oferecidos (dinheiro, bens materiais, serviços públicos).

Com todas as limitações, a pesquisa revela que cerca de 3 milhões de eleitores receberam oferta de vender o seu voto. Vale a pena lembrar que o código eleitoral define essa transação como crime. O código eleitoral de 1965 dispõe, no art. 237, que a interferência de poder econômico e o desvio ou abuso de poder de autoridade serão coibidos e punidos. O artigo 299 criminaliza a mera oferta de compra de voto, mesmo que não aceita pelo eleitor, logo, estando diante de um universo de 3 milhões de infrações criminais ocorridas nas últimas eleições.

Metodologia - As avaliações tanto de leigos como de especialistas sobre a relevância do fenômeno da compra de voto vão desde a visão otimista, de que estaríamos diante de um fenômeno de dimensões meramente folclóricas, até a afirmação que a presença generalizada da prática de compra de votos colocaria em questão a integridade das eleições. As pesquisas sobre a prática de compra de votos foram desenvolvidas pela Transparência Brasil com a finalidade de trazer mais luz sobre um tema tão relevante e tratado com tanto subjetivismo.

Se vai dar tempo, não se sabe, mas o fato é que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou requerimento de informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Banco do Nordeste (BNB), no período entre 1995 e 2002, conforme solicitação dirigida ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O senador Ademir Andrade (PSDB-PA) concordou em seu relatório com a importância das informações solicitadas por Suplicy para identificar as causas de alguns ralos que permitem a drenagem de recursos públicos, porém restringiu o seu pedido de informações apenas aos empréstimos com valores que ultrapassem R$ 300 mil.

Byron de Queiroz, presidente do BNB, e mais seis diretores são acusados de improbidade administrativa e em outra ação criminal por crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha em processos de autoria do Ministério Público Federal. O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Antônio Carlos de Martins Mello, onde tramita uma das ações cíveis, alertou, na semana passada, os acusados para o risco de uma modificação estatuária no atual contexto, diante de uma convocação de AGE.

Os bens móveis e imóveis, inclusive contas bancárias, de Byron Queiroz e dos outros seis acusados continuam indisponíveis, desde o último dia 18 de novembro, por liminar da Justiça, sendo também réus Ernani José Varela de Melo, Osmundo Evangelista Rebouças, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Antônio Arnaldo Menezes, Ivo Ademar Lemos e Marcelo Pelágio da Costa Bonfim.

O pedido de afastamento imediato dos acusados da direção do BNB, tendo em vista a indisponibilidade dos seus bens, continua tramitando na 12ª Vara da Justiça Federal, depois que o juiz resolveu transferir a decisão.