A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a abertura de inquérito policial para apurar a origem dos boatos de que o Governo Federal iria acabar com o programa Bolsa Família. Notícias veiculadas desde o último sábado , segundo fontes oficiais, “assustaram milhares de beneficiários e provocaram corrida aos caixas eletrônicos em todo o Brasil. A Polícia Federal já iniciou a investigação da prática de crime no episódio e o MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família e assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa que está completando 10 anos e beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias.

Ivan Valente: hay gobierno, soy contra!

Na contramão do seu próprio Partido e desprezando o esforço hercúleo do Governo para realizar o leilão por meio da ANP, o deputado federal Ivan Valente protocolou uma ação popular com pedido de liminar para que fosse suspensa a 11ª Rodada de leilão das bacias de petróleo. Para Valente e os demais autores da ação, este leilão não teve por objetivo suprir qualquer necessidade de abastecimento do país, configurando-se com a realização do leilão a possibilidade de ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais.

O projeto apresentado pelos vereadores Tiago Correia (PTN) e Toinho Carolino (PTN) altera a legislação que concede o benefício da meia passagem nos transportes coletivos da cidade. Atualmente, os estudantes matriculados nos cursos da Educação Básica de Jovens e Adultos e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio não têm direito ao benefício. Para garantir o direito de pagar 50% do valor da passagem de ônibus, caso o projeto seja aprovado, os estudantes nos níveis do ensino fundamental e médio deverão estar matriculados e apresentar frequência regular comprovada nos estabelecimentos de ensino. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (SETPS) com certeza não se pronunciará porque, de antemão, sabe que a proposta não irá adiante dado o seu grau de periculosidade para com as finanças da empresa e da própria Prefeitura da capital baiana.

O paulista Teixeira escolheu a churrascaria Sal e Brasa para lançar a sua candidatura

Convidado pelo deputado federal, Afonso Florence (PT), integrante da tendência Democracia Socialista, o deputado federal e candidato à presidência do Partido dos Trabalhadores, Paulo Teixeira (PT), também advogado e mestre em Direito do Estado pela USP, se reúne nesta sexta-feira (17.05), com lideranças do partido ligadas à Mensagem ao Partido. Congregando membros da Reencantar e da DS, na Bahia ele já tem os votos e o apoio garantido  do senador Walter Pinheiro, deputados estaduais Bira Côroa, Neusa Cadore, Yulo Oiticica e Zé Neto e do vereador de Salvador, Gilmar Santiago.

Logo após o encerramento do encontro bilateral que a presidente Dilma Rousseff manteve hoje à tarde com o presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto,  aconteceu uma alteração na agenda oficial. Às 18h30 o governador baiano Jaques Wagner será recebido em audiência especial com uma extensa pauta a ser discutida. Entre os assuntos administrativos está o imbróglio criado pela Petrobras que teima em não retirar os 3 postos de combustíveis que estão funcionando no canteiro central da Avenida Paralela, já com os contratos de concessão vencidos há 2 anos. No local deverão ser instalados os canteiros das obras estruturantes compostas por diversos viadutos. O assunto está na Justiça da Bahia e a estatal de petróleo e gás garante não abrir mão dos seus espaços, o que já atrasou o início das importantes obras para desafogar o tráfego e criar mais mobilidade na capital baiana.

O episódio Lula e Rosemary continua a conturbar o ambiente palaciano em Brasília

Os deputados Wandenkolk Gonçalves (PA) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram um posicionamento do Palácio do Planalto em relação à suposta tentativa do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, de atrapalhar investigação da Casa Civil sobre Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da presidência da República em São Paulo. O PSDB pedirá a convocação do ministro para esclarecer o caso no Congresso. O líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defendeu o afastamento de Gilberto Carvalho de suas atuais funções no Governo. Amigo do ex-presidente Lula, Carvalho pode ter ordenado a ação para proteger o petista e a amiga, acusada de tráfico de influência.

Marina é considerada uma aglutinadora dos votos dos jovens

Na capital baiana, Marina Silva terá uma extensa agenda: estará no Pelourinho, no projeto Axé, às 10:30h, participando de uma atividade de coleta de assinaturas, logo após a visita, às 11h. A tarde fará uma coletiva à imprensa às 14:30h, no Espaço Cultural da Livraria Cultura do Salvador Shopping, com presença em uma plenária aberta à sociedade, das 15h às 17h. Nesta oportunidade em que debaterá a necessidade e o processo de legalização da Rede Sustentabilidade, que ela define como um amplo e aberto movimento, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do Brasil.

Eis as MPs que estão atravancando os trabalhos dos deputados federais:

1)     MP 590/2012 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.

2)     MP 593/2012 - Altera a Lei nº 12.513,de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico eEmprego – Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

3)     MP 595/2012 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas.

4)     MP 597/2012 - Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências, isentando de Imposto de Renda o dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas.

Dos 30 partidos políticos anotados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), somente 16 entregaram as contas das agremiações referentes ao exercício de 2012 até o prazo encerrado na terça-feira (30/04). Os partidos inadimplentes ainda podem se dirigir ao Tribunal para a entrega dos documentos, ficando sujeitos a ressalvas em suas contas pela entrega intempestiva. O Fundo Partidário é um fundo público composto pelas multas eleitorais arrecadadas pela Justiça Eleitoral e por recursos oriundos do Orçamento Nacional.  Esse recurso é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos diretórios nacionais dos partidos de acordo com a sua representação no Congresso Nacional. São os diretórios nacionais que fazem a distribuição para os regionais, que por sua vez distribuem para os municipais.