As secretarias da Fazenda da Bahia e de São Paulo estão implantando o Cadastro Sincronizado Nacional, compartilhado com a Receita Federal, numa integração inédita dos procedimentos de cadastramento, com mais rapidez, menos burocracia e mais eficiência na administração tributária.

As informações cadastrais dos contribuintes serão acessadas pelas esferas federal e estadual, que poderão manter diferenciadas bases de dados trabalhando sincronisadas. A idéia é simplificar o processo para o contribuinte, que hoje necessita se cadastrar nas três esferas para adquirir o CNPJ e as inscrições estadual e municipal.

O secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, garante que o sistema traz como principais vantagens a simplificação e padronização de obrigações acessórias dos contribuintes e a agilidade e transparência nos procedimentos de inscrição e de alteração de dados cadastrais. Permite também o tratamento mais simples para microempresas, o melhor atendimento ao contribuinte, a utilização da rede Sintegra para troca de informações e a utilização da Certificação Digital para validação das transmissões cadastrais. Para se inscrever, o contribuinte baixa um programa no site da Sefaz ou no da RF, preenche um formulário offline, enviando para ser validado. Aprovada a solicitação pelos órgãos competentes, a Junta Comercial da Bahia confirma o pedido, gerandoo CNPJ e a inscrição estadual.

Aperto - A partir de setembro a Sefaz contabilizará por meio eletrônico as operações de compra e venda de álcool em território baiano, coibindo a sonegação nas operações com esse tipo de combustível, um dos grandes focos de irregularidade não só na Bahia, mas em todo o Brasil. O sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, desde sua implantação em janeiro (57 mil documentos, totalizaram R$ 390 milhões) arrecadou R$ 60 milhões em impostos com essas operações em um período no qual a carga tributária do estado somou R$ 4 bilhões.