JBN - Como difere o seu trabalho à frente da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo com a de Vice Prefeito de Salvador?
EB - O desempenho de um Secretário é o de agente público administrativo, subordinado ao Prefeito e, por isso, por si, demissível "ad nutum", isto é, livremente e a qualquer tempo. O Vice-Prefeito é agente público político, assim, eleito junto com o Prefeito para exercer mandato por tempo certo. Deve ser convocado por este, para missões especiais e estar a postos para substituí-lo nos impedimentos de qualquer natureza. Nestes termos, o Prefeito João Henrique, notoriamente, tem-me incumbido de várias tarefas, a última delas a coordenação dos carnavais de 2010 e de 2011. Consequentemente, em respeito aos mais de 800.000 votos que recebemos juntos no universo de um milhão e duzentos mil eleitores, aproximadamente, tenho me dedicado, com o melhor de mim, ao trabalho.
JBN - A cidade de São Paulo tem o 3º Orçamento do Brasil e Salvador, um dos mais pobres, além de forte endividamento. Como equacionar estes dois mundos?
EB - Aumentando o potencial econômico para gerar empregos e estes proporcionarem melhor poder aquisitivo de que resultarão maiores recursos financeiros de natureza tributária para o Município custear os gastos públicos. A majoração pura e simples de tributos é contraproducente, mata a galinha dos ovos de ouro, ou seja, sufoca o setor produtivo e impede a iniciativa privada.
JBN - Quais aspectos de Salvador mais lhe preocupam? Existem condições para resolvê-los?
EB - A inexistência de espaço territorial para a expansão urbana, mediante edificações horizontalmente projetadas, impedindo a concentração de pessoas por metro quadrado, maior do que o aceitável para cidades de porte idêntico. A solução implica em plano diretor urbano, periodicamente, submetido a revisão para adequar-se à vocação da cidade.
JBN - O Carnaval da capital baiana sempre teve "donos" e agora o senhor resolveu enfrentá- los. Houve disciplina e resultados através da sua participação? E os planos para 2011?
EB - O dono do carnaval é o povo que, efetivamente, organizao. O poder público tem o dever de ordenar essa organização popular, porque as ruas são bens de uso comum do povo e as casas são asilos invioláveis dos indivíduos e, por isso, a Constituição assegura-lhes o direito de nelas entrarem e saírem, livremente. Logo, quem exerce, constitucionalmente, o poder de polícia tem de preservar essas prerrogativas do povo, mediante as normas de convivência, dando a cada um o que é seu. Houve disciplina e resultados, a partir do famoso "Estatuto das Festas Populares" baixado pelo Chefe do Poder Executivo, o prefeito João Henrique. O carnaval de 2011 será planejado, a partir de março de 2010, objetivando o mesmo sucesso agora obtido: segurança para todos que trabalham, brincam e fiscalizam essas atividades (trabalho e lazer).
JBN - Quais as razões que levaram um dos melhores nomes da advocacia tributária brasileira, professor aplaudido em tradicionais faculdades no Brasil, a se afastar dos meios jurídicos e universitários para enfrentar um dia-a-dia problemático de uma cidade difícil em todos os seus aspectos?
EB - Tentar restituir ao povo os tributos pagos para que eu chegasse a ter esse conceito. Homem pobre, desde o nascimento, não teria logrado êxito não fossem os colégios públicos, uma mãe (D.Edite) dedicada à minha educação e uma comunidade de gente amiga e incentivadora como a de Muritiba, onde nasci, e a de Salvador que me acolhe desde os meus 16 anos de idade. Ganho como viceprefeito, líquidos, $7.124 reais, mas, os proventos de aposentado, o trabalho de minha mulher, Profª Reginalda Brito, dá para vivermos. Continuo professor e parecerista de Direito.
JBN - Faria uma ligeira comparação entre estilos e comportamentos entre Celso Pitta e João Henrique?
EB - São estilos diferentes, mas, de mim resta lembrar que não sirvo a pessoas e sim à causa pública. Assim, sempre procedi em uma longa vida pública que tem um aprendizado protagonizado por personalidades plurifacetárias como Orlando Gomes, Albérico Fraga, Luiz Vianna Filho, Luiz Navarro de Britto, Edgard Pires da Veiga, Juracy Magalhães, Deraldo Motta, Mamede Paes Mendonça, Miguel Calmon, Zitelmann de Oliva e Roberto Santos, para citar alguns com os quais convivi.
JBN - Quais os caminhos políticos da Bahia?
EB - Os melhores possíveis, com pluralismo em que as oportunidades permitem a todos disputarem a preferência popular em igualdade de condições.