A partir de 21 de janeiro a implantação em todos os estados brasileiros do Programa do Microempreendedor Individual formalizará os autônomos que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil no ano. Todo o processo poderá ser feito na Internet, recebendo alvarás e licenças sem a necessidade de procurar Juntas Comerciais ou prefeituras.
Neste processo será importante a participação da Fenascon, Sescop e CRCs, incentivando e orientando os pequenos comerciantes sobre as vantagens de aposentadoria por idade, contribuição de 11% sobre o Salário Mínimo, por exemplo. Edival Passos, Diretor-Superintendente do Sebrae-BA, estima que anualmente 36.000 serão cadastrados, dentro no universo de 750.000.
O órgão também trabalha para a implantação de grupos de compras, criando associações de empresários para obter ganhos de escala e ampliar o poder de negociação na compra e venda de mercadorias e serviços em bases melhores e contínuas. Pesquisa realizada na região de Praia do Forte, com a Secretaria de Turismo do Estado, constatou que a maioria das compras efetuadas pelos estabelecimentos hoteleiros, bares e restaurantes é realizada fora do Estado.
Para dinamizar a implantação do sistema que determina aos órgãos públicos dar preferência às micro e pequenas empresas em suas licitações de até R$ 80.000, Passos informa que o trabalho agora é capacitar o segmento para disputar as licitações, regularizando- as nas áreas legal e fiscal. Para isto, o Sebrae ampliará o quadro de consultores em gestão pública, inicialmente em Salvador e Feira de Santana.
O desenvolvimento e descentralização das contas públicas por Territórios terá pelo menos 3 MPEs capacitadas e também será permitida a sua subcontratação por empresas de maior porte e a possibilidade de fornecimentos parciais de grandes lotes, quando MPEs terão prioridade se os preços forem próximos aos das grandes. No Brasil, observa, a estimativa é que mais de R$ 34 bilhões sejam vendidos pelas pequenas empresas para os governos municipais, estaduais e federal.
O governo baiano divulgará o seu programa de compras para 2010, com todas as oportunidades oferecidas dentro deste segmento, significando 25% (R$ 500 mil) do total gasto anualmente na contratação de serviços, materiais e obras pela administração pública estadual. A partir do mês de maio, as instituições de representação e apoio empresarial e os órgãos públicos iniciarão uma campanha de divulgação da nova lei, com cartilhas, folders, cursos, palestras e seminários. No Eestado, cerca de 313.000 empresas estão enquadradas como micro e de pequeno portes na Juceb.