Lula propõe ao Congresso punir empresa que oferecer propinas a funcionários públicos

8/2/2010 09:38:16

O projeto de lei que chega hoje ao Congresso responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. Será punida a empresa que fraudar licitações ou pagar propina a servidores públicos. Pode ser multada de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento para receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a própria extinção.