iA


Notícia em destaque

Lojas de shopping centers em Salvador não poderão abrir no dia da eleição (26.10)

Só abrem restaurantes e cinemas

Só abrirão os restaurantes e cinemas

 

O desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, deferiu liminar determinando a não abertura das lojas dos grandes shoppings de Salvador no dia 26 de outubro de 2014, data do segundo turno da eleição presidencial.

O pedido foi feito, em mandado de segurança contra decisão da 33ª Vara de Salvador, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador, atingindo os shopping centers Iguatemi, Barra, Bela Vista, Salvador Shopping, Paralela e Salvador Norte.

A decisão reconheceu que o fato de as lojas abrirem apenas ao meio-dia possibilitaria o direito de voto aos trabalhadores na capital, mas destacou que impossibilitaria aqueles que têm seu domicílio eleitoral em outros municípios de comparecerem às suas respectivas seções eleitorais.

A liminar ainda está no prazo de recurso, mas o seu cumprimento antecipado (antes do julgamento) foi determinado sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50.000 por cada estabelecimento que a descumprir.

Foi destacado na decisão que os dias destinados às eleições de primeiro e segundo turnos são feriados legalmente previstos (artigos 380 do Código Eleitoral e 77 da Constituição Federal), que garantem o exercício pleno da cidadania e que possibilitam a todo e qualquer cidadão brasileiro ‘exercer o seu direito inalienável, inviolável e igualitário de escolha daqueles que serão responsáveis pelo destino da Federação nos seus três níveis e em dois dos seus poderes’.

Foi ressaltado ainda que o direito ao voto é cláusula pétrea da Constituição Federal e que muitas foram as minorias historicamente excluídas do processo – a exemplo dos analfabetos, menores de 25 anos, assalariados, mulheres, soldados, índios e escravos – , até que se chegasse a atual conjuntura de universalidade do direito (o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para aos maiores de 16 e menores de 18, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos).





Clique aqui para ler a edição impressa


Clique aqui para ler as edições anteriores do Jornal impresso




Arquivos de notícias



 


 

Erro no feed de notícias, por favor atualize a página


Newsletter

Cidadania Multa de trânsito para motorista subirá 900% a partir de 1º de novembro de 2014
  O motorista que for flagrado trafegando em pista simples, forçando a passagem entre os veículos que estão em sentido oposto, obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, arcará com o pagamento de uma multa no valor de R$ 1.915,40, contra os R$ 191,54 ainda cobrados por esta irregularidade. A […] Leia mais – ‘Multa de trânsito para motorista subirá 900% a partir de 1º de novembro de 2014’.
Turismo GOL faz promoção de passagens para o Caribe de 20 de dezembro até 28 de fevereiro de 2015, em 10 vezes sem juros
  Em plena alta temporada e com preços promocionais com destino a Aruba ou Punta Cana, na República Dominicana, a GOL oferece 78 operações por semana e o prazo para aquisição de bilhetes com valores diferenciados será estendido até o final do mês, de 22 a 31 de outubro, para voar no período de 20/12/2014 a […] Leia mais – ‘GOL faz promoção de passagens para o Caribe de 20 de dezembro até 28 de fevereiro de 2015, em 10 vezes sem juros’.
Energia&Combustível Governo autoriza um reajuste médio de mais de 17% na conta de energia elétrica
Agora é oficial: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que ainda em 2014 será obrigatório o reajuste da conta de luz este ano em 68,7 milhões de unidades de consumo no Brasil, sendo o aumento maior nas tarifas industriais que subirão, em média, 18,20%, enquanto as residências subirão, em média, 17,41%. Embora estes números […] Leia mais – ‘Governo autoriza um reajuste médio de mais de 17% na conta de energia elétrica’.
Imobiliário Leilão do Banco Econômico tem imóveis com preços variando de R$ 12.899,45 mil a R$ 312 mil.
    Fechado após a implantação do Plano Real, o último estabelecimento bancário com sede na Bahia ainda possui bens que estão sendo vendidos, a exemplo de 94  imóveis  localizados em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e Pará. Os interessados em participar do leilão, que acontecerá a partir das 14 h do […] Leia mais – ‘Leilão do Banco Econômico tem imóveis com preços variando de R$ 12.899,45 mil a R$ 312 mil.’.
Carreira e empregos Tribunal de Justiça do Estado da Bahia anuncia concurso com salários acima de R$ 5.117,24
  Há 9 anos sem promover um só concurso para preencher vazios de pessoal em sua estrutura, finalmente o TJBA publica no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (23.10), o Edital do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico. Com as provas aplicadas no dia 25 de […] Leia mais – ‘Tribunal de Justiça do Estado da Bahia anuncia concurso com salários acima de R$ 5.117,24’.
Imobiliário Programa Minha Casa, Minha Vida gasta R$ 126,3 milhões na construção de mais 1.800 unidades em Salvador
Localizado no Km 12 da BA-526, na Estrada Cia Aeroporto, parte do Residencial Margarida, o residencial terá 5 blocos de 12 apartamentos, 10 blocos de 16 apartamentos e 83 blocos com 20 apartamentos cada, com sala, 2 dormitórios, área de circulação, sanitário, cozinha e área de serviço. A estimativa é que as unidades habitacionais beneficiem mais de […] Leia mais – ‘Programa Minha Casa, Minha Vida gasta R$ 126,3 milhões na construção de mais 1.800 unidades em Salvador’.
Carreira e empregos Feriado do Dia do Servidor Público em Camaçari foi transferido para 31 de outubro
A justificativa atendeu a uma mudança para minimizar prejuízos que uma interrupção em meio à semana traria aos serviços públicos e à população, uma vez que a data seria comemorada dia 28, em plena terça feira, com os perigos de se tornar um feriadão de 4 dias. Os servidores públicos municipais terão direito a ponto […] Leia mais – ‘Feriado do Dia do Servidor Público em Camaçari foi transferido para 31 de outubro’.
Logística&Veículos Concessionária Haus traz para a Bahia os revolucionários modelos elétricos e híbridos BMW i3 e i8
  Desde dezembro de 2013, a marca já comercializou mais de 6.000 modelos na Europa, EUA e Japão, e agora traz ao Brasil um novo conceito de mobilidade e design inspirador, voltados para um futuro atento à sustentabilidade e com atitude premium. Nesta quinta-feira (23.10), a partir das 19h, Gercino Coelho recebe convidados para o […] Leia mais – ‘Concessionária Haus traz para a Bahia os revolucionários modelos elétricos e híbridos BMW i3 e i8’.