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Data de hoje: 28/01/2015

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A partir de hoje, quem for flagrado jogando lixo na rua em Salvador pagará multa de até R$2.016,90

Nem o Farol da Barra escapa

Nem o Farol da Barra escapa dos sujões em Salvador

 

Nesta quarta-feira (28.01) entra em vigor a Lei do Lixo na capital baiana com multas oscilando entre R$67,23 a R$1.008,45 para pessoa física e de R$268,92 a R$2.016,90 para pessoa jurídica.

Aqueles que se recusarem a fornecer o número do documento serão encaminhados à Delegacia mais próxima para registro da ocorrência e o não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

A Lei Municipal 8.512/13, regulamentada em novembro do ano passado pela Prefeitura do Salvador também prevê punição para quem descartar entulho indevidamente e fizer xixi na rua, entre outras situações.

Inicialmente os 40 agentes da Limpurb com a colaboração da Guarda Municipal para efetuar aplicação da multa com base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator, estarão pela manhã fiscalizando as avenidas Sete de Setembro e Joana Angélica, no Centro da cidade.





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